Lei Ordinária Nº 3831
Data: 02/02/2026
Situação: Em vigor
Classificação: TAXAS E TRIBUTOS
Autoria: Alei Fernandes
Assunto: Revoga a Lei Municipal nº 2.452, de 10 de março de 2015, que criou a Taxa de Prevenção e Combate a Incêndios, revoga as Leis 1.299/2004 e 2.082/2011, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 3.831 | 05/02/2026 | 210,3 KB | ||
| LEI 3831 - Revoga Lei 2452 - Taxa prevenção e combate a incêndios | .docx | 04/02/2026 | 546,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2452 | 10/03/2015 | Cria a taxa de prevenção e combate a incêndios. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1/2026 | 14/01/2026 |
Revoga a Lei Municipal nº 2.452, de 10 de março de 2015, que criou a Taxa de Prevenção e Combate a Incêndios, revoga as Leis 1.299/2004 e 2.082/2011, e dá outras providências.
Autoria: Alei Fernandes |