Lei Ordinária Nº 3830
Data: 12/01/2026
Situação: Em vigor
Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL
Autoria: Alei Fernandes
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o programa “Kit Construção Social” e dispõe sobre critérios de seleção e fornecimento de materiais para construção de habitação de interesse social, no município de Sorriso/MT.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 3.830 | 14/01/2026 | 710,4 KB | ||
| LEI 3830 - KIT CONSTRUÃ├O SOCIAL | .docx | 16/01/2026 | 549,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 201/2025 | 14/10/2025 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA “KIT CONSTRUÇÃO SOCIAL” E DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS DE SELEÇÃO E FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE SORRISO/MT.
Autoria: Wanderley Paulo |