Lei Ordinária Nº 3851
Data: 10/04/2026
Situação: Em vigor
Classificação: CRIANÇAS, OBRAS E SERVIÇOS
Autoria: Alei Fernandes
Assunto: Dispõe sobre a execução da obra e a operacionalização do Serviço de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes no Município de Sorriso-MT, revoga a Lei Municipal nº 3.822, de 29 de dezembro de 2025, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 3.851 | 10/04/2026 | 876,3 KB | ||
| LEI 3851 - SAICA - REVOGA LEI 3822.2025 | .docx | 14/04/2026 | 551,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3822 | 29/12/2025 | Cessão de uso Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 39/2026 | 20/03/2026 |
Dispõe sobre a execução da obra e a operacionalização do Serviço de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes no Município de Sorriso-MT, revoga a Lei Municipal nº 3.822, de 29 de dezembro de 2025, e dá outras providências.
Autoria: Alei Fernandes |