Lei Ordinária Nº 3853
Data: 10/04/2026
Situação: Em vigor
Classificação: Administração Municipal
Autoria: Alei Fernandes
Assunto: Altera a Lei Municipal nº 3.428, de 31 de agosto de 2023, que institui e regulamenta a Junta de Análise e Julgamento de Recursos Administrativos JURAD, no âmbito do município de Sorriso, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 3.853 | 10/04/2026 | 245 KB | ||
| LEI 3853 - ALTERA LEI JURAD | .docx | 14/04/2026 | 547,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3428 | 31/08/2023 | Institui e Regulamenta a Junta de Análise e Julgamento de Recursos Administrativos – JURAD, no âmbito do Município de Sorriso, e dá outras providências. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 8/2026 | 10/02/2026 |
Altera a Lei Municipal nº 3.428, de 31 de agosto de 2023, que institui e regulamenta a Junta de Análise e Julgamento de Recursos Administrativos JURAD, no âmbito do município de Sorriso, e dá outras providências.
Autoria: Alei Fernandes |