Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 42/2026
Tipo: Modificativa
Data: 14/04/2026
Protocolo: 02123/2026
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: Rodrigo Matterazzi
Assunto: Modificativa ao Projeto de Lei nº 042/2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Emenda ao PL 042-2026 | .docx | 24/04/2026 | 17,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 42/2026 | 20/03/2026 | Institui o Programa Municipal de Apoio à Regularização Fundiária Rural – Terra Nossa, no Município de Sorriso/MT, em regime de cooperação com órgãos federais competentes, e dá outras providências. |