Lei Ordinária Nº 3863
Data: 15/04/2026
Situação: Em vigor
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: Alei Fernandes
Assunto: Altera a Lei Municipal nº 3.750, de 19 de setembro de 2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do Município de Sorriso para o período de 2026 a 2029, para incluir dispositivos relativos à Agenda Transversal voltada à criança e ao adolescente, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 3863 - AGENDA TRANSVERSAL PPA | .docx | 29/04/2026 | 547,3 KB | |
| 3.863 | 28/04/2026 | 291,2 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3750 | 19/09/2025 | PPA |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 43/2026 | 20/03/2026 |
Altera a Lei Municipal nº 3.750, de 19 de setembro de 2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do Município de Sorriso para o período de 2026 a 2029, para incluir dispositivos relativos à Agenda Transversal voltada à criança e ao adolescente, e dá outras providências.
Autoria: Alei Fernandes |