Lei Ordinária Nº 3872
Data: 24/04/2026
Situação: Em vigor
Classificação: ESPORTE E LAZER, Cultura, EDUCAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: Alei Fernandes
Assunto: Institui o Programa Municipal de Incentivo “Sorriso Campeão”, autoriza a concessão de premiações em dinheiro em competições esportivas, culturais, educacionais e de desenvolvimento econômico, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 3872 - SORRISO CAMPE├O | .docx | 29/04/2026 | 549,9 KB | |
| 3.872 | 28/04/2026 | 704,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 63/2026 | 10/04/2026 |
Institui o Programa Municipal de Incentivo “Sorriso Campeão”, autoriza a concessão de premiações em dinheiro em competições esportivas, culturais, educacionais e de desenvolvimento econômico, e dá outras providências.
Autoria: Alei Fernandes |