Projeto de Lei Nº 63/2026
Tipo: Executivo
Data: 10/04/2026
Protocolo: 01982/2026
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: Alei Fernandes
Assunto: Institui o Programa Municipal de Incentivo “Sorriso Campeão”, autoriza a concessão de premiações em dinheiro em competições esportivas, culturais, educacionais e de desenvolvimento econômico, e dá outras providências.
Observações: Mensagem PLO nº 29/2026 CJR, CFOF, CESAS Substitutivo ao PL nº 53/2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PADRAO | .doc | 10/04/2026 | 34,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3872 | 24/04/2026 |
Institui o Programa Municipal de Incentivo “Sorriso Campeão”, autoriza a concessão de premiações em dinheiro em competições esportivas, culturais, educacionais e de desenvolvimento econômico, e dá outras providências.
Autoria: Alei Fernandes |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Projetos Em Regime De Urgencia
A favor (11) - Adir Cunico, Gringo do Barreiro, Brendo Braga, Darci Gonçalves, Diogo Kriguer, Emerson Farias, Toco Baggio, Jane Delalibera, Rodrigo Matterazzi, Profª Silvana Perin, Wanderley Paulo
Resultado: Aprovado