Lei Ordinária Nº 3873
Data: 24/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Alei Fernandes
Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei nº 2.287, de 18 de dezembro de 2013, que dispõe sobre as taxas de poder de polícia no Município de Sorriso - MT, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 3873 - ALTERA LEI 2287 - AMBULANTES | .docx | 29/04/2026 | 547 KB | |
| 3.873 | 28/04/2026 | 292,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2287 | 18/12/2013 | Taxas de Poder de Polícia |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 213/2025 | 11/11/2025 |
Dispõe sobre alterações na Lei nº 2.287, de 18 de dezembro de 2013, que dispõe sobre as taxas de poder de polícia no Município de Sorriso - MT, e dá outras providências.
Autoria: Alei Fernandes |