Autógrafo Nº 11/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2026
Data: 20/05/2026
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2026 - Altera a Lei Complementar nº 170, de 08 de maio de 2013, que dispõe sobre a reestruturação do regime próprio de Previdência Social do Município de Sorriso - MT, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11-2026 | .docx | 20/05/2026 | 97 KB | |
| AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11-2026 | 20/05/2026 | 542,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 12/2026 | 28/04/2026 | Altera a Lei Complementar nº 170, de 08 de maio de 2013, que dispõe sobre a reestruturação do regime próprio de Previdência Social do Município de Sorriso - MT, e dá outras providências. |
