Projeto de Lei Complementar Nº 12/2026
Tipo: Executivo
Data: 28/04/2026
Protocolo: 02344/2026
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: Alei Fernandes
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 170, de 08 de maio de 2013, que dispõe sobre a reestruturação do regime próprio de Previdência Social do Município de Sorriso - MT, e dá outras providências.
Observações: Mensagem PLC nº 010/2026 CJR, CFOF
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PADRAO | .doc | 20/05/2026 | 110,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 11/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2026 | 20/05/2026 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2026 - Altera a Lei Complementar nº 170, de 08 de maio de 2013, que dispõe sobre a reestruturação do regime próprio de Previdência Social do Município de Sorriso - MT, e dá outras providências. |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Projetos Em Primeiro Turno
A favor (9) - Adir Cunico, Gringo do Barreiro, Brendo Braga, Darci Gonçalves, Diogo Kriguer, Toco Baggio, Rodrigo Matterazzi, Profª Silvana Perin, Wanderley Paulo
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Projetos Em Segundo Turno
A favor (11) - Adir Cunico, Gringo do Barreiro, Brendo Braga, Darci Gonçalves, Diogo Kriguer, Emerson Farias, Toco Baggio, Jane Delalibera, Rodrigo Matterazzi, Profª Silvana Perin, Wanderley Paulo
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Projetos Em Terceiro Turno
A favor (7) - Adir Cunico, Gringo do Barreiro, Brendo Braga, Diogo Kriguer, Jane Delalibera, Rodrigo Matterazzi, Profª Silvana Perin
Resultado: Aprovado