Projeto de Lei Nº 89/2026
Tipo: Executivo
Data: 25/05/2026
Protocolo: 02915/2026
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Qualificada
Autoria: Alei Fernandes
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e doar as áreas públicas à União Federal para fins de implantação de dispositivo viário na BR-163/MT, no Distrito de Primavera, e dá outras providências.
Observações: Mensagem PL nº 46/2026 CJR, CFOF, COVSU
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PADRAO | .doc | 25/05/2026 | 35,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3908 | 14/07/2026 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e doar as áreas públicas à União Federal para fins de implantação de dispositivo viário na BR-163/MT, no Distrito de Primavera, e dá outras providências.
Autoria: Alei Fernandes |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Projetos Em Primeiro Turno
A favor (11) - Adir Cunico, Gringo do Barreiro, Brendo Braga, Darci Gonçalves, Diogo Kriguer, Emerson Farias, Toco Baggio, Jane Delalibera, Rodrigo Matterazzi, Profª Silvana Perin, Wanderley Paulo
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Projetos Em Segundo Turno
A favor (9) - Adir Cunico, Gringo do Barreiro, Brendo Braga, Darci Gonçalves, Emerson Farias, Jane Delalibera, Rodrigo Matterazzi, Profª Silvana Perin, Wanderley Paulo
Ausente (1) - Diogo Kriguer
Não votou (1) - Toco Baggio
Resultado: Aprovado