Resolução Nº 13/2026
Data: 26/05/2026
Situação: Em vigor
Classificação: Administração
Autoria: Rodrigo Matterazzi
Assunto: Regulamenta a política de segurança, o tratamento e a proteção de dados em sistemas de videomonitoramento (CFTV) no âmbito da Câmara Municipal de Sorriso, nos termos da Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Resolução Padrão - Timbrado | .docx | 25/05/2026 | 96,9 KB | |
| Resolução_13_26 | 26/05/2026 | 391,1 KB | ||
| Pub_Res_13_26 | 28/05/2026 | 119,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Resolução Nº 11/2026 | 17/03/2026 |
Regulamenta a política de segurança, o tratamento e a proteção de dados em sistemas de videomonitoramento (CFTV) no âmbito da Câmara Municipal de Sorriso, nos termos da Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD).
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |