Autógrafo Nº 60/2026 ao Projeto de Lei Nº 78/2026
Data: 26/05/2026
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 78/2026 - Institui diretrizes para a implantação de sistemas de energia solar fotovoltaica em programas habitacionais de interesse social no município, mediante parcerias com a iniciativa privada, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Padrão Autógrafo de LO - Timbrado | .docx | 26/05/2026 | 96,8 KB | |
| AUTÓGRAFO DE LEI Nº 59-2026 | 26/05/2026 | 221,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 78/2026 | 04/05/2026 | Institui diretrizes para a implantação de sistemas de energia solar fotovoltaica em programas habitacionais de interesse social no município, mediante parcerias com a iniciativa privada, e dá outras providências. |