Projeto de Lei Nº 78/2026
Tipo: Legislativo
Data: 04/05/2026
Protocolo: 02489/2026
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: Rodrigo Matterazzi, Brendo Braga
Assunto: Institui diretrizes para a implantação de sistemas de energia solar fotovoltaica em programas habitacionais de interesse social no município, mediante parcerias com a iniciativa privada, e dá outras providências.
Observações: CJR, CFOF, CESAS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI - Institui diretrizes para a implantação de sistemas de energia solar fotovoltaica em programas habitacionais . | .doc | 11/05/2026 | 41,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3899 | 18/06/2026 |
Autoriza instituir diretrizes para a implantação de sistemas de energia solar fotovoltaica em programas habitacionais de interesse social no município, mediante parcerias com a iniciativa privada, e dá outras providências.
Autoria: Alei Fernandes |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Projetos Em Primeiro Turno
A favor (11) - Adir Cunico, Gringo do Barreiro, Brendo Braga, Darci Gonçalves, Diogo Kriguer, Emerson Farias, Toco Baggio, Jane Delalibera, Rodrigo Matterazzi, Profª Silvana Perin, Wanderley Paulo
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Projetos Em Segundo Turno
A favor (7) - Adir Cunico, Gringo do Barreiro, Brendo Braga, Diogo Kriguer, Emerson Farias, Jane Delalibera, Profª Silvana Perin
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Projetos Em Terceiro Turno
A favor (9) - Adir Cunico, Gringo do Barreiro, Darci Gonçalves, Diogo Kriguer, Emerson Farias, Toco Baggio, Jane Delalibera, Profª Silvana Perin, Wanderley Paulo
Resultado: Aprovado