Autógrafo Nº 63/2026 ao Projeto de Lei Nº 72/2026
Data: 26/05/2026
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 72/2026 - Altera a Lei Municipal nº 3.370, de 11 de maio de 2023, que autoriza a concessão de direito real de uso, a título oneroso, mediante licitação, para exploração comercial de quiosques em logradouros públicos do Município de Sorriso, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Padrão Autógrafo de LO - Timbrado | .docx | 26/05/2026 | 97,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 72/2026 | 27/04/2026 | Altera a Lei Municipal nº 3.370, de 11 de maio de 2023, que autoriza a concessão de direito real de uso, a título oneroso, mediante licitação, para exploração comercial de quiosques em logradouros públicos do Município de Sorriso, e dá outras providências. |