Lei Complementar Nº 490
Data: 21/05/2026
Situação: Em vigor
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO, PREVISO
Autoria: Alei Fernandes
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 170, de 08 de maio de 2013, que dispõe sobre a reestruturação do regime próprio de Previdência Social do Município de Sorriso - MT, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LC 490 - REAVALIAÇÃO ATUARIAL 2026 (1) | .docx | 02/06/2026 | 630 KB | |
| LC 490 | 02/06/2026 | 348,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 170 | 08/05/2013 | reestruturação do regime próprio de Previdência Social do Município de Sorriso |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 12/2026 | 28/04/2026 |
Altera a Lei Complementar nº 170, de 08 de maio de 2013, que dispõe sobre a reestruturação do regime próprio de Previdência Social do Município de Sorriso - MT, e dá outras providências.
Autoria: Alei Fernandes |