Projeto de Lei Nº 97/2026
Tipo: Executivo
Data: 02/06/2026
Protocolo: 03101/2026
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: Alei Fernandes
Assunto: Dispõe sobre alteração na Lei n° 3.824, de 29 de dezembro de 2025, para retificar o perímetro das áreas recebidas em doação e afetar para a ampliação e melhoramento do sistema viário municipal, áreas de espaços livres de usos públicos (ELUP) e equipamento urbano e comunitário (EC) na forma que especifica esta lei, e dá outras providências.
Observações: Mensagem nº 48/2026 CJR, COVSU
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PADRAO | .doc | 02/06/2026 | 49 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3895 | 17/06/2026 |
Dispõe sobre alteração na Lei n° 3.824, de 29 de dezembro de 2025, para retificar o perímetro das áreas recebidas em doação e afetar para a ampliação e melhoramento do sistema viário municipal, áreas de espaços livres de usos públicos (ELUP) e equipamento urbano e comunitário (EC) na forma que especifica esta lei, e dá outras providências.
Autoria: Alei Fernandes |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Projetos Em Regime De Urgencia
A favor (11) - Adir Cunico, Gringo do Barreiro, Brendo Braga, Darci Gonçalves, Diogo Kriguer, Emerson Farias, Toco Baggio, Jane Delalibera, Rodrigo Matterazzi, Profª Silvana Perin, Wanderley Paulo
Resultado: Aprovado