Lei Ordinária Nº 3898
Data: 17/06/2026
Situação: Em vigor
Classificação: PARCELAMENTO DE SOLO
Autoria: Alei Fernandes
Assunto: Dispõe sobre a desafetação de área pública municipal da classe dos bens de uso comum do povo, localizada no Loteamento Morada do Bosque III, com a finalidade social de subsidiar Programa Habitacional destinado à construção de moradias populares, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 3898 - DESAFETAÇÃO MORADA DO BOSQUE III | .docx | 25/06/2026 | 547,1 KB | |
| 3.898 | 03/07/2026 | 511,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 86/2026 | 12/05/2026 |
Dispõe sobre a desafetação de área pública municipal da classe dos bens de uso comum do povo, localizada no Loteamento Morada do Bosque III, com a finalidade social de subsidiar Programa Habitacional destinado à construção de moradias populares, e dá outras providências.
Autoria: Alei Fernandes |