Projeto de Lei Nº 121/2026
Tipo: Legislativo
Data: 30/06/2026
Protocolo: 03596/2026
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: Profª Silvana Perin
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa Municipal de Assistência aos Pacientes com Indicação de Uso de Enoxaparina Sódica e dá outras providências.
Observações: CJR, CFOF, CESAS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei - Aquisição Enoxaparina Sódica | .doc | 30/06/2026 | 45 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Veto Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 121/2026 | 03/08/2026 |
Veto ao Projeto de Lei Nº 121/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa Municipal de Assistência aos Pacientes com Indicação de Uso de Enoxaparina Sódica e dá outras providências.
Autoria: Alei Fernandes |
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| Lei Ordinária Nº 3943 | 15/09/2026 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa Municipal de Assistência aos Pacientes com Indicação de Uso de Enoxaparina Sódica e dá outras providências.
Autoria: Rodrigo Desordi Fernandes |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Única Votação
A favor (11) - Adir Cunico, Gringo do Barreiro, Brendo Braga, Darci Gonçalves, Diogo Kriguer, Emerson Farias, Toco Baggio, Jane Delalibera, Rodrigo Matterazzi, Profª Silvana Perin, Wanderley Paulo
Resultado: Aprovado