Requerimento Nº 114/2026
Data: 07/07/2026
Protocolo: 03726/2026
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Autoria: Profª Silvana Perin
Assunto: requerendo informações e documentos referentes à aplicação da Lei Municipal nº 3.735, de 11 de agosto de 2025, especialmente quanto à compensação de créditos tributários de ISSQN mediante a realização de procedimentos cirúrgicos e serviços de saúde no âmbito do Programa Fila Zero da Secretaria Municipal de Saúde.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Requerimento - ISSQN | .docx | 09/07/2026 | 30,7 KB | |
| Requerimento nº 114-2026 | 10/07/2026 | 953 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 114/2026 | 06/08/2026 | Resposta ao Requerimento Nº 114/2026 - Resposta do Executivo - Oficio GAPRE nº 382/2026 |