Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 114/2026
Data: 06/08/2026
Protocolo: 04064/2026
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Assunto: Resposta ao Requerimento Nº 114/2026 - Resposta do Executivo - Oficio GAPRE nº 382/2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Oficio GAPRE nº 382-2026 | 06/08/2026 | 502,7 KB | ||
| Oficio SEMSA nº 2271-2026 | 06/08/2026 | 882,9 KB | ||
| Oficio SEMSA nº 2273-2026 | 06/08/2026 | 379,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Requerimento Nº 114/2026 | 07/07/2026 | requerendo informações e documentos referentes à aplicação da Lei Municipal nº 3.735, de 11 de agosto de 2025, especialmente quanto à compensação de créditos tributários de ISSQN mediante a realização de procedimentos cirúrgicos e serviços de saúde no âmbito do Programa Fila Zero da Secretaria Municipal de Saúde. |