Lei Ordinária Nº 3905
Data: 10/07/2026
Situação: Em vigor
Classificação: PLANO DIRETOR, PARCELAMENTO DE SOLO
Assunto: Dispõe sobre a autorização para desmembramento de terrenos situados em loteamentos consolidados há mais de 15 (quinze) anos no perímetro urbano do Município de Sorriso/MT.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Promulgação_presidente | .docx | 13/07/2026 | 15,2 KB | |
| Anexo_Lei_3905 | 20/07/2026 | 20,7 KB | ||
| Lei_3905 | 23/07/2026 | 1,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 82/2026 | 06/05/2026 |
Dispõe sobre a autorização para desmembramento de terrenos situados em loteamentos consolidados há mais de 15 (quinze) anos no perímetro urbano do Município de Sorriso/MT.
Autoria: Wanderley Paulo, Adir Cunico, Jane Delalibera, Profª Silvana Perin |