Projeto de Lei Nº 82/2026
Tipo: Legislativo
Data: 06/05/2026
Protocolo: 02565/2026
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: Wanderley Paulo, Adir Cunico, Jane Delalibera, Profª Silvana Perin
Assunto: Dispõe sobre a autorização para desmembramento de terrenos situados em loteamentos consolidados há mais de 15 (quinze) anos no perímetro urbano do Município de Sorriso/MT.
Observações: CJR, CFOF, COVSU Substitutivo ao PL nº 81/2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PADRAO | .doc | 11/05/2026 | 67 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo Nº 54/2026 ao Projeto de Lei Nº 82/2026 | 11/05/2026 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 82/2026 - Dispõe sobre a autorização para desmembramento de terrenos situados em loteamentos consolidados há mais de 15 (quinze) anos no perímetro urbano do Município de Sorriso/MT. |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Projetos Em Regime De Urgencia
A favor (11) - Adir Cunico, Gringo do Barreiro, Brendo Braga, Darci Gonçalves, Diogo Kriguer, Emerson Farias, Toco Baggio, Jane Delalibera, Rodrigo Matterazzi, Profª Silvana Perin, Wanderley Paulo
Resultado: Aprovado