Lei Ordinária Nº 3914
Data: 14/07/2026
Situação: Em vigor
Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL
Autoria: Alei Fernandes
Assunto: Dispõe sobre a garantia de prioridade absoluta, atendimento intersetorial e proteção integral às pessoas acolhidas nas unidades de acolhimento institucional, acolhimento familiar e casa de passagem no âmbito do Município de Sorriso, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 3914 - GARANTIA DE PRIORIDADE ABSOLUTA DE ATENDIMENTO | .docx | 21/07/2026 | 550,5 KB | |
| 3.914 | 17/07/2026 | 1,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 108/2026 | 22/06/2026 |
Dispõe sobre a garantia de prioridade absoluta, atendimento intersetorial e proteção integral às pessoas acolhidas nas unidades de acolhimento institucional, acolhimento familiar e casa de passagem no âmbito do Município de Sorriso, e dá outras providências.
Autoria: Alei Fernandes |