Lei Ordinária Nº 3917
Data: 14/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Alei Fernandes
Assunto: Dispõe sobre a compensação de área destinada a Equipamento Comunitário no empreendimento Condomínio Residencial Canto da Terra, nos termos da Lei Complementar nº 349/2021, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 3917 - COMPENSAÇÃO DE ÁREA CANTO DA TERRA | .docx | 21/07/2026 | 548,9 KB | |
| 3.917 | 17/07/2026 | 691,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 112/2026 | 22/06/2026 |
Dispõe sobre a compensação de área destinada a Equipamento Comunitário no empreendimento Condomínio Residencial Canto da Terra, nos termos da Lei Complementar nº 349/2021, e dá outras providências.
Autoria: Alei Fernandes |