Projeto de Lei Nº 112/2026
Tipo: Executivo
Data: 22/06/2026
Protocolo: 03440/2026
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Qualificada
Autoria: Alei Fernandes
Assunto: Dispõe sobre a compensação de área destinada a Equipamento Comunitário no empreendimento Condomínio Residencial Canto da Terra, nos termos da Lei Complementar nº 349/2021, e dá outras providências.
Observações: Mensagem PLO 60/2026 Substitutivo ao Projeto de Lei nº 90/2026 CJR, CFOF, COVSU, CESAS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PADRAO | .doc | 23/06/2026 | 31,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3917 | 14/07/2026 |
Dispõe sobre a compensação de área destinada a Equipamento Comunitário no empreendimento Condomínio Residencial Canto da Terra, nos termos da Lei Complementar nº 349/2021, e dá outras providências.
Autoria: Alei Fernandes |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Projetos Em Primeiro Turno
A favor (8) - Adir Cunico, Gringo do Barreiro, Brendo Braga, Darci Gonçalves, Diogo Kriguer, Emerson Farias, Jane Delalibera, Profª Silvana Perin
Ausente (1) - Toco Baggio
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª e Última Votação
A favor (11) - Adir Cunico, Gringo do Barreiro, Brendo Braga, Darci Gonçalves, Diogo Kriguer, Emerson Farias, Toco Baggio, Jane Delalibera, Rodrigo Matterazzi, Profª Silvana Perin, Wanderley Paulo
Resultado: Aprovado