Câmara Municipal de Sorriso

Data: 11/08/2026

Protocolo: 04143/2026

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Autoria: Profª Silvana Perin, Gringo do Barreiro, Adir Cunico, Diogo Kriguer

Assunto: requerendo informações detalhadas sobre as providências adotadas e planejadas para apurar e solucionar as denúncias de queima irregular de resíduos na área municipal destinada ao recebimento e/ou disposição de lixo e entulhos, popularmente denominada “lixão municipal”, esclarecendo: (a) se a Administração tem conhecimento dos fatos e desde quando; (b) as causas, datas, frequência e responsáveis pelas ocorrências; (c) as medidas emergenciais executadas para cessar a queima, controlar a fumaça e impedir novos episódios; (d) as vistorias, laudos, relatórios, autos, notificações ou investigações realizados, com o envio de cópia dos documentos; (e) a situação do licenciamento ambiental da área e de sua operação; (f) os tipos de resíduos recebidos e a destinação final dada a cada categoria; (g) a existência de monitoramento da qualidade do ar, do solo, das águas e dos riscos à saúde da população; (h) as medidas de fiscalização e eventual responsabilização; e (i) o plano de adequação, recuperação ou encerramento da