Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 128/2026
Data: 01/09/2026
Protocolo: 04689/2026
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Assunto: Resposta ao Requerimento Nº 128/2026 - Resposta do Executivo - Oficio GAPRE nº 413/2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| OFÍCIO SEMSA Nº 1788-2026 | 31/08/2026 | 1,2 MB | ||
| OFÍCIO SINTRA Nº 194-2026 | 31/08/2026 | 1,3 MB | ||
| OFÍCIO GAPRE nº 413-2026 | 31/08/2026 | 762,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Requerimento Nº 128/2026 | 11/08/2026 | requerendo informações detalhadas sobre as providências adotadas e planejadas para apurar e solucionar as denúncias de queima irregular de resíduos na área municipal destinada ao recebimento e/ou disposição de lixo e entulhos, popularmente denominada “lixão municipal”, esclarecendo: (a) se a Administração tem conhecimento dos fatos e desde quando; (b) as causas, datas, frequência e responsáveis pelas ocorrências; (c) as medidas emergenciais executadas para cessar a queima, controlar a fumaça e impedir novos episódios; (d) as vistorias, laudos, relatórios, autos, notificações ou investigações realizados, com o envio de cópia dos documentos; (e) a situação do licenciamento ambiental da área e de sua operação; (f) os tipos de resíduos recebidos e a destinação final dada a cada categoria; (g) a existência de monitoramento da qualidade do ar, do solo, das águas e dos riscos à saúde da população; (h) as medidas de fiscalização e eventual responsabilização; e (i) o plano de adequação, recuperação ou encerramento da |