Lei Ordinária Nº 3937
Data: 09/09/2026
Situação: Em vigor
Classificação: Conselho Municipal
Autoria: Alei Fernandes
Assunto: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.078, de 09 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - COMDIPI e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – FUMDIPI, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 3.937 | 11/09/2026 | 5,3 MB | ||
| LEI 3937 - ALTERA LEI FUMDIPI | .docx | 11/09/2026 | 567,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 155/2026 | 31/08/2026 |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.078, de 09 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - COMDIPI e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – FUMDIPI, e dá outras providências.
Autoria: Alei Fernandes |