Projeto de Lei Nº 155/2026
Tipo: Executivo
Data: 31/08/2026
Protocolo: 04677/2026
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: Alei Fernandes
Assunto: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.078, de 09 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - COMDIPI e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – FUMDIPI, e dá outras providências.
Observações: Mensagem nº 92/2026 CJR, CFOF, CESAS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLO MSG 092 - ALTERA LEI FUMDIPI - ok | .docx | 31/08/2026 | 571,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3937 | 09/09/2026 |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.078, de 09 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - COMDIPI e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – FUMDIPI, e dá outras providências.
Autoria: Alei Fernandes |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Matérias em Regime de Urgência
A favor (10) - Adir Cunico, Gringo do Barreiro, Brendo Braga, Darci Gonçalves, Emerson Farias, Toco Baggio, Jane Delalibera, Rodrigo Matterazzi, Profª Silvana Perin, Wanderley Paulo
Resultado: Aprovado