Lei Ordinária Nº 3938
Data: 09/09/2026
Situação: Em vigor
Classificação: Conselho Municipal
Autoria: Alei Fernandes
Assunto: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR, do Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial – FUMPIR, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 3.938 | 11/09/2026 | 1,2 MB | ||
| LEI 3938 - CRIA CONSELHO MUN PROM IGUALDADE RACIAL - COMPIR | .docx | 11/09/2026 | 552,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 139/2026 | 11/08/2026 |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR, do Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial – FUMPIR, e dá outras providências.
Autoria: Alei Fernandes |