Projeto de Lei Nº 139/2026
Tipo: Executivo
Data: 11/08/2026
Protocolo: 04148/2026
Situação: Aprovado
Regime: Urgente
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: Alei Fernandes
Assunto: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR, do Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial – FUMPIR, e dá outras providências.
Observações: Mensagem nº 80/2026 CJR, CFOF, CESAS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLO MSG 080 - COMPIR - ok | .docx | 11/08/2026 | 556,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3938 | 09/09/2026 |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR, do Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial – FUMPIR, e dá outras providências.
Autoria: Alei Fernandes |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Projetos Em Primeiro Turno
A favor (9) - Adir Cunico, Gringo do Barreiro, Brendo Braga, Darci Gonçalves, Diogo Kriguer, Emerson Farias, Jane Delalibera, Profª Silvana Perin, Wanderley Paulo
Não votou (1) - Toco Baggio
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Projetos Em Segundo Turno
A favor (11) - Adir Cunico, Gringo do Barreiro, Brendo Braga, Darci Gonçalves, Diogo Kriguer, Emerson Farias, Toco Baggio, Jane Delalibera, Rodrigo Matterazzi, Profª Silvana Perin, Wanderley Paulo
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Projetos Em Terceiro Turno
A favor (10) - Adir Cunico, Gringo do Barreiro, Brendo Braga, Darci Gonçalves, Toco Baggio, Jane Delalibera, Rodrigo Matterazzi, Profª Silvana Perin, Emerson Farias, Wanderley Paulo
Resultado: Aprovado