Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 134/2026
Data: 11/09/2026
Protocolo: 04814/2026
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Assunto: Resposta ao Requerimento Nº 134/2026 - Resposta do Executivo - Oficio GAPRE nº 431-2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Oficio GAPRE nº 431-2026 | 11/09/2026 | 261,6 KB | ||
| Oficio SEMSA nº 2734-2026 | 11/09/2026 | 948,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Requerimento Nº 134/2026 | 18/08/2026 | requerendo exclusivamente o encaminhamento de cópia integral da lei, decreto, portaria, resolução, protocolo, instrução normativa, memorando, circular, ordem de serviço ou qualquer outro ato jurídico ou administrativo que fundamente a eventual orientação ou prática segundo a qual somente um integrante do mesmo núcleo familiar pode ser atendido, no mesmo dia, nas unidades e serviços da rede municipal de saúde. Requer-se, igualmente, cópia integral dos pareceres jurídicos, notas técnicas, estudos, deliberações, atas, comunicações internas, fluxos de atendimento e documentos de divulgação aos usuários relacionados à edição, aplicação, abrangência, critérios e exceções dessa orientação ou prática. |