Lei Ordinária Nº 3942
Data: 15/09/2026
Situação: Em vigor
Classificação: SAÚDE
Autoria: Rodrigo Desordi Fernandes
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir programa de fornecimento de sensores de monitoramento contínuo de glicose para pacientes com Diabetes e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Padrão Autógrafo de LO - Timbrado | .docx | 16/09/2026 | 97 KB | |
| LEI_3942 | 16/09/2026 | 244,2 KB | ||
| diario_oficial_3942 | 17/09/2026 | 80,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 107/2026 | 16/06/2026 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir programa de fornecimento de sensores de monitoramento contínuo de glicose para pacientes com Diabetes e dá outras providências.
Autoria: Toco Baggio, Profª Silvana Perin, Wanderley Paulo, Rodrigo Matterazzi, Adir Cunico, Brendo Braga |