Projeto de Lei Nº 107/2026
Tipo: Legislativo
Data: 16/06/2026
Protocolo: 03335/2026
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: Toco Baggio, Profª Silvana Perin, Wanderley Paulo, Rodrigo Matterazzi, Adir Cunico, Brendo Braga
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir programa de fornecimento de sensores de monitoramento contínuo de glicose para pacientes com Diabetes e dá outras providências.
Observações: CJR, CFOF, CESAS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei - Medidor Glicemia | .doc | 26/06/2026 | 46,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Veto Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 107/2026 | 03/08/2026 |
Veto ao Projeto de Lei Nº 107/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir programa de fornecimento de sensores de monitoramento contínuo de glicose para pacientes com Diabetes e dá outras providências.
Autoria: Alei Fernandes |
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| Lei Ordinária Nº 3942 | 15/09/2026 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir programa de fornecimento de sensores de monitoramento contínuo de glicose para pacientes com Diabetes e dá outras providências.
Autoria: Rodrigo Desordi Fernandes |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Projetos Em Primeiro Turno
A favor (8) - Adir Cunico, Gringo do Barreiro, Brendo Braga, Darci Gonçalves, Diogo Kriguer, Emerson Farias, Jane Delalibera, Profª Silvana Perin
Ausente (1) - Toco Baggio
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª e Última Votação
A favor (11) - Adir Cunico, Gringo do Barreiro, Brendo Braga, Darci Gonçalves, Diogo Kriguer, Emerson Farias, Toco Baggio, Jane Delalibera, Rodrigo Matterazzi, Profª Silvana Perin, Wanderley Paulo
Resultado: Aprovado