Lei Ordinária Nº 3952
Data: 22/09/2026
Situação: Em vigor
Classificação: DOAÇÃO
Autoria: Alei Fernandes
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber dois imóveis de reserva escolar em forma de doação, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 3952 - RECEBE DOIS LOTES POR DOAÃ├O - RESERVA ESCOLAR | .docx | 25/09/2026 | 547,5 KB | |
| 3.952 | 30/09/2026 | 326,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 158/2026 | 31/08/2026 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber dois imóveis de reserva escolar em forma de doação, e dá outras providências.
Autoria: Alei Fernandes |