Lei Ordinária Nº 331
Data: 26/10/1993
Situação: Revogada
Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Assunto: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CEDER EM COMODATO, OS TERRENOS NºS 52 E 53, DA QUADRA 03 LOTEAMENTO INDUSTRIAL I ETAPA DESTINADO À EMPRESA MÓVEIS E ESQUADRIAS ALVORADA LTDA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 331 | 23/05/2019 | 1,4 MB | ||
| LO 0331 - 1993 - Compilada | .doc | 23/06/2020 | 24 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 155 | 24/09/1990 | Citada |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 599 | 25/09/1997 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo ceder terreno em comodato, e da outras providências |