Lei Ordinária Nº 599
Data: 25/09/1997
Situação: Revogada
Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À PERMUTAR OS TERRENOS NºS 52 E 53 DA QUADRA 03, LOTEAMENTO INDUSTRIAL I ETAPA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SORRISO PELOS LOTES 12 E 13 DA QUADRA 07, DO ROTEAMENTO INDUSTRIAL I ETAPA DE PROPRIEDADE DA COLONIZADORA FELIZ LTDA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 599 | 23/05/2019 | 1,8 MB | ||
| LO 0599 - 1997 - Compilada | .docx | 30/06/2020 | 13 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 331 | 26/10/1993 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo ceder terreno em comodato, e da outras providências |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 617 | 20/11/1997 | Autoriza permuta e cedência de imóvel conforme menciona, e dá outras providências |