Lei Ordinária Nº 575
Data: 11/06/1997
Situação: Revogada
Classificação: EDUCAÇÃO
Assunto: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Lei Ordinária Nº 575 | 23/05/2019 | 3,3 MB | ||
| LO 0575 - 1997 - Compilada | .docx | 30/06/2020 | 14 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1500 | 09/08/2006 | Dispõe sobre a criação de Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamenta e de valorizaçao do Magistério, e dá outras providências |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1583 | 28/02/2007 | Dispõe sobre a criação de Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamenta e de valorizaçao do Magistério, e dá outras providências |