Lei Ordinária Nº 1318
Data: 22/12/2004
Situação: Em vigor
Classificação: OBRAS E SERVIÇOS
Autoria: PREFEITO
Assunto: DISPÕE SOBRE PLANO COMUNITÁRIO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA NO MUNICÍPIO,E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ASFALTO COMUNITÁRIO.
Observações: Inconstitucional - ADIM 159614/2016
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1318 | 23/05/2019 | 7,4 MB | ||
| ADIN DAS LEIS MUNICIPAIS NºS 1.318-2004 E 1986-2010 | 23/05/2017 | 2,8 MB | ||
| ADIN DAS LEIS MUNICIPAIS NºS 1.318-2004 E 1986-2010 | 23/05/2017 | 2,8 MB | ||
| LO 1318 - 2004 - Compilada | .docx | 04/08/2020 | 1,3 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 595 | 10/09/1997 | Institui novo plano comunitário para execução de pavmentação asfaltica e obras complementares, e dá outras providências |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 143/2004 | 12/11/2004 |
DISPÕE SOBRE PLANO COMUNITÁRIO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA NO MUNICÍPIO,E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
Autoria: PREFEITO |