Lei Ordinária Nº 595
Data: 10/09/1997
Situação: Em vigor
Classificação: OBRAS E SERVIÇOS
Assunto: INSTITUI NOVO PLANO COMUNITÁRIO PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E OBRAS COMPLEMENTARES.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Lei Ordinária Nº 595 | 23/05/2019 | 6,5 MB | ||
| LO 0595 - 1997 - Compilada | .docx | 30/06/2020 | 21,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 322 | 21/09/1993 | Institui o Plano Comunitário para execução de pavimentação, obras complementares e melhoramentos, e dá outras providências | |
| Lei Ordinária Nº 468 | 29/03/1996 | Estabelece novas normas a Lei 322/93, e dá outras providências |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1318 | 22/12/2004 | Institui novo plano comunitário para execução de pavmentação asfaltica e obras complementares, e dá outras providências |