Lei Ordinária Nº 2213
Data: 18/06/2013
Situação: Em vigor
Classificação: Cultura, Turismo, ESPORTE E LAZER
Assunto: INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA, ESTABELECE DIRETRIZES PARA AS POLÍTICAS MUNICIPAIS DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 2213 | 20/08/2019 | 12,6 MB | ||
| LO 2213 - 2013 - Compilada | .docx | 20/02/2020 | 34,2 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1017 | 08/07/2002 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE RECEITAS DO ISSQN – IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, INCIDENTE SOBRE OS ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Lei Ordinária Nº 1035 | 04/10/2002 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 2854 | 29/05/2018 | Institui o Sistema Municipal de Cultura, estabelece diretrizes para as Políticas Municipais de Cultura, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 3401 | 06/07/2023 | ||
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