Lei Complementar Nº 66
Data: 03/07/2007
Situação: Revogada
Assunto: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A DENOMINAÇÃO DE CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, COM BASE NA LEI FEDERAL N.º 11.350 DE 5 DE OUTUBRO DE 2006, REGULAMENTA A FORMA DE SELEÇÃO E DE INGRESSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 66 | 23/05/2019 | 5,1 MB | ||
| LC 066 - 2007 - Compilada | .docx | 16/04/2020 | 18,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 134 | 28/07/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A DENOMINAÇÃO DE CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, COM BASE NA LEI FEDERAL N.º 11.350 DE 5 DE OUTUBRO DE 2006, REGULAMENTA A FORMA DE SELEÇÃO E DE INGRESSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |