Projeto de Lei Complementar Nº 8/2014
Tipo: Executivo
Data: 26/06/2014
Protocolo: 00740/2014
Situação: Aprovado
Regime: Urgente
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: Dilceu Rossato
Assunto: Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PLC 008 - PREVISO | .docx | 26/06/2014 | 17,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 1/2014 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2014 | 26/06/2014 |
ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDAS PELO MUNICÍPIO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Claudio Cezar de Oliveira, Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização |
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| Parecer Nº 2/2014 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2014 | 26/06/2014 |
PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJ. LEI COMPLEMENTAR 008/2014.
Autoria: Luis Fabio Marchioro, Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social |
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| Parecer Nº 3/2014 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2014 | 26/06/2014 |
Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e dá outras providências.
Autoria: Bruno Esteves Stellato, Comissão de Justiça e de Redação |
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| Autógrafo Nº 6/2014 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2014 | 26/06/2014 | Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e dá outras providências. |