Parecer Nº 5/2015 ao Projeto de Lei Nº 29/2015
Data: 30/03/2015
Protocolo: 00586/2015
Situação: Não Especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Marilda Savi, Comissão de Ecologia e Meio Ambiente
Assunto: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 1758/2008, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER ÁREA DE ELUP DO FUTURO LOTEAMENTO SANTA MÔNICA NO LOTEAMENTO JARDIM AURORA, REVOGA AS LEIS DE Nº 2.379/2014 E 2.385/2014, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER DA COMISSÃO DE ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE - projeto 29 | .docx | 30/03/2015 | 12,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 29/2015 | 20/03/2015 | Altera o art. 1º da Lei nº 1758/2008, que autoriza o Executivo Municipal a receber área de ELUP do futuro loteamento Santa Mônica no Loteamento Jardim Autora, revoga as Leis 2.379/2014 e 2.385/2014, e dá outras providências. |