Parecer Nº 75/2015 ao Projeto de Lei Nº 44/2015
Data: 11/05/2015
Protocolo: 00929/2015
Situação: Não Especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Vergilio Dalsóquio, Comissão de Justiça e Redação
Assunto: PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 044/2015.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJ. LEI 044.2015 | .docx | 18/05/2015 | 12,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 44/2015 | 23/04/2015 | Estabelece multa para maus-tratos a animais e sanções administrativas a serem aplicadas a quem os praticar, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, no âmbito do Município de Sorriso e dá outras providências. |