Projeto de Lei Nº 44/2015
Tipo: Executivo
Data: 23/04/2015
Protocolo: 00813/2015
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Dilceu Rossato
Assunto: Estabelece multa para maus-tratos a animais e sanções administrativas a serem aplicadas a quem os praticar, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, no âmbito do Município de Sorriso e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 044 - MAUS TRATOS ANIMAIS | .docx | 23/04/2015 | 29,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 75/2015 ao Projeto de Lei Nº 44/2015 | 11/05/2015 |
PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 044/2015.
Autoria: Vergilio Dalsóquio, Comissão de Justiça e Redação |
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| Parecer Nº 41/2015 ao Projeto de Lei Nº 44/2015 | 11/05/2015 |
Estabelece multa para maus-tratos a animais e sanções administrativas a serem aplicadas a quem os praticar, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, no âmbito do Município de Sorriso e dá outras providências.
Autoria: Hilton Polesello, Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização |
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| Autógrafo Nº 40/2015 ao Projeto de Lei Nº 44/2015 | 19/05/2015 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 44/2015 - Estabelece multa para maus-tratos a animais e sanções administrativas a serem aplicadas a quem os praticar, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, no âmbito do Município de Sorriso e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 2474 | 19/05/2015 | Estabelece multa para maus-tratos a animais e sanções administrativas a serem aplicadas a quem os praticar, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, no âmbito do Município de Sorriso e dá outras providências. |