Autógrafo Nº 40/2015 ao Projeto de Lei Nº 44/2015
Data: 19/05/2015
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 44/2015 - Estabelece multa para maus-tratos a animais e sanções administrativas a serem aplicadas a quem os praticar, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, no âmbito do Município de Sorriso e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 044 - MAUS TRATOS ANIMAIS | .docx | 19/05/2015 | 24,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 44/2015 | 23/04/2015 | Estabelece multa para maus-tratos a animais e sanções administrativas a serem aplicadas a quem os praticar, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, no âmbito do Município de Sorriso e dá outras providências. |