Projeto de Lei Complementar Nº 20/2015
Tipo: Executivo
Data: 10/07/2015
Protocolo: 01495/2015
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Dilceu Rossato
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Art. 37, IX da Constituição Federal, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PLC 020 - CONTRATAÇÃO MÉDICOS TEMP | .docx | 02/10/2015 | 14,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 64/2015 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2015 | 13/07/2015 |
Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Art. 37, IX da Constituição Federal, e dá outras providências.
Autoria: Hilton Polesello, Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização |
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| Parecer Nº 133/2015 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2015 | 13/07/2015 |
PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 020/2015.
Autoria: Vergilio Dalsóquio, Comissão de Justiça e Redação |
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| Parecer Nº 29/2015 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2015 | 13/07/2015 |
: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Art. 37, IX da Constituição Federal, e dá outras providências.
Autoria: Jane Delalibera, Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social |
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| Autógrafo Nº 15/2015 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2015 | 14/07/2015 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2015 - Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Art. 37, IX da Constituição Federal, e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 224 | 16/07/2015 | Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Art. 37, IX da Constituição Federal, e dá outras providências. |